Identifica os cursos/programas regulamentados no âmbito do M. A. e a correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) para os cursos na área da "Proteção Animal".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização de cursos na área da "Proteção dos Frangos nos Locais de Criação".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização de cursos na área da "Proteção dos Animais no Momento da Ocisão".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização de cursos na área da "Proteção dos Animais nos Locais de Criação".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização de cursos na área da "Proteção dos Animais em Transporte".

Cria os cursos de formação profissional na área da "Proteção Animal".