Identifica os cursos/programas regulamentados no âmbito do M. A. e a correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) para o curso de "Mecanização Básica e Condução de Veículos Agrícolas da Categoria II ou III".

Identifica os cursos/programas regulamentados no âmbito do M. A. e a correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) para o curso de "Condução de Veícolos Agrícolas (CVA) da Categoria I".

Define as normas quanto à entidade formadora, à homologação e realização de ação e reconhecimento de certificados para os cursos na modalidade de FA. Identifica os programas dos cursos na modalidade FA para a área da "Mecanização Agrícola e Condução de Veículos Agrícolas".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização do curso de "Mecanização Básica e Condução de Veículos Agrícolas da Categoria II ou III".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização do curso de "Condução de Veícolos Agrícolas (CVA) da Categoria I".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização do curso de "Conduzir e Operar o Trator em Segurança".

Cria os cursos de formação profissional na área da "Mecanização Agrícola e Condução de Veículos Agrícolas".