Altera o Despacho n.º 3147/2015, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2015, estabeleceu a estrutura e a metodologia de avaliação da prova de conhecimentos para aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.

Estabelece a estrutura e a metodologia de avaliação da prova de conhecimentos para aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.

Identifica os cursos/programas regulamentados no âmbito do M. A. e a correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), na "Distribuição, Venda e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos".

Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização dos cursos na "Distribuição, Venda e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos".

Cria os cursos de formação profissional na área da "Distribuição, Venda e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos".